Na sequência do Despacho Nº 9647/2023, de 20 de setembro, foi determinado, pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, a marcação da eleição dos membros para o Conselho das Comunidades Portuguesas, a ter lugar no dia 26 de novembro de 2023.

Foi igualmente publicada em Diário da República a Portaria nº 286/2023, de 20 de setembro, que regulamenta o processo eleitoral do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Para mais informações consulte | Conselho das Comunidades Portuguesas

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