O Programa Regressar, que almeja apoiar os emigrantes portugueses, seus descendentes e familiares no retorno a Portugal foi prolongado até 31 de dezembro de 2023, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020, de 31 de dezembro. O programa tem como objectivo proporcionar melhores condições de retorno a Portugal e facultar meios para que os emigrantes possam aproveitar as oportunidades que o país hoje oferece.

Esta prorrogação é ainda acompanhada do prolongamento da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP) que verá a sua cobertura alargada; o que significa que será possível, mediante a criação de empresas ou emprego próprio, iniciar atividade por conta própria em Portugal até 31 de dezembro de 2023.

Uma das novas alterações contempla o alargamento do prazo para a apresentação de comprovativo de contrato de trabalho, a tempo completo ou parcial, ou nova atividade por conta própria, de 30 dias úteis para 12 meses. Destaca-se ainda, em conjunção com o apoio financeiro inerente ao Programa Regressar, concedido pelo IEFP, o acréscimo de uma comparticipação das despesas associadas ao regresso, nomeadamente custos de viagens, transportes de bens e reconhecimento de qualificações em Portugal.

Os destinatários desta medida poderão ainda, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho, usufruir de um regime fiscal mais favorável. Para além disto, a MAREP prevê ainda a cumulação de outros apoios. Saiba quais no Portal da Comunidades Portuguesa.

  • Partilhe