Considerando a atual situação de pandemia por covid-19, Portugal implementou medidas de restrição de acesso ao território português, estando atualmente em vigor o Despacho n.º 11888-C/2021 e Despacho n.º 11740-E/2021 e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 (declara a situação de calamidade).

Podem entrar em Portugal:

  • Cidadãos portugueses e suas famílias;
  • Cidadãos estrangeiros que residem legalmente em Portugal e suas famílias;
  • Pessoas que tenham vacinação completa comprovada por Certificado Digital COVID emitido por país UE/Schengen;
  • Pessoas que se encontram a residir em qualquer país da União Europeia e do espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), Brasil, Estados Unidos da América e Reino Unido;
  • Autorizado tráfego aéreo de e para Portugal a países do anexo I do Despacho n.º 11888-C/2021;
  • Cidadãos UE, Schengen e estrangeiros residentes legais num destes países;
  • Viajantes por razões essenciais: motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias. [inclui México]

Podem ainda fazer escala em Portugal quaisquer outros nacionais com voo de conexão, mas não lhes é permitido sair do aeroporto.

Além disso, todas as pessoas que viajem desde qualquer país deverão apresentar prova negativa de covid-19, realizada por RT-PCR (TAAN) com recolha da amostra no máximo 72h antes do embarque ou teste de antigénio (TRAg) com amostra recolhida nas 48h antes do embarque. A prova é obrigatória para todos os maiores de 12 anos, mesmo em escala/trânsito. O Certificado COVID da UE (de vacinação) não dispensa a apresentação de teste.

Os comprovativos de realização laboratorial de teste rápido de antigénio (TRAg) devem indicar, obrigatoriamente, o conjunto de dados normalizados acordados pelo Comité de Segurança da Saúde da União Europeia. Apenas serão admitidos os testes rápidos de antigénio (TRAg) que constem da lista comum de testes rápidos de antigénio para despiste da doença COVID-19 no espaço comunitário, acordada pelo Comité de Segurança da Saúde da União Europeia (https://ec.europa.eu/health/sites/default/files/preparedness_response/docs/covid-19_rat_common-list_en.pdf)

Os cidadãos portugueses e estrangeiros residentes em Portugal podem, excecionalmente, fazer o teste à chegada no aeroporto, a expensas próprias, devendo aguardar em local próprio, no interior do aeroporto, até à notificação do resultado.

No momento atual, estar ou não vacinado apenas é relevante no caso de certificados de vacinação UE/Schengen.

Consideram-se viajantes por razões essenciais os que provem documentalmente no momento do embarque e no controlo migratório os seus motivos, sejam eles profissionais, por estudo ou outros.

Aconselhamos todos os viajantes a informar-se sobre as restrições em vigor nos países de escala entre a América Latina e Portugal.

Informação adicional

Perguntas Frequentes: Portal de Vistos do MNE

Perguntas Frequentes: SEF

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